As movimentações de parlamentares no Congresso Nacional indicam que em 2024 o Brasil terá uma lei para disciplinar o uso de inteligência artificial. Empresas de diversos setores, universidades e pesquisadores acompanham com grande atenção os debates em andamento, especialmente em relação ao PL 2338/23, apresentado pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a conclusão dos trabalhos de uma Comissão de Jusristas que funcionou por 180 dias.

Esse projeto tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, que funciona no Senado, onde aguarda parecer do relator Senador Eduardo Gomes. Esse parlamentar é uma das referências da referida casa legislativa quando se trata de regulamentação de temas relacionados a tecnologia. Ele foi o relator da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o primeiro subscritor da Proposta de Emenda à Constituição que a proteção de dados na Constiuição Federal e de outra que visa disciplinar a competência dos entes federativos para disciplinar segurança cibernética.

A assessoria do senador já recebeu mais de 100 sugestões de aperfeiçoamentos na proposta original. A expectativa é de que os senadores consigam o equilíbrio entre as garantias individuais dos cidadãos e a necessidade de se garantir um ambiente jurídico seguro para as empresas continu8arem seus projetos inovadores na economia digital.

Até meados de 2024, o Brasil deverá ter uma nova lei sobre inteligência artificial. O setor bancário acompanha com grande atenção, pois tem investido nessa tecnologia para aperfeiçoar modelos de análise de crédito, avaliar possíveis cenários econômicos e ampliar a segurança dos consumidores em transações financeiras realizadas no ambiente virtual.