Criptoativos: os próximos passos da regulamentação

Na segunda-feira, dia 11/10/21, a Associação dos Bancos no Distrito Federal (Assban) realizou a live “Criptoativos - Tendências na Regulamentação Brasileira”. O evento contou com o apoio da Comissão Permanente de Estudos em Direito Bancário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Comissão de Direito Bancário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

Na abertura dos trabalhos, Marcos Raiser, Presidente da Comissão de Direito Bancário do IASP, destacou a necessidade de regulamentar o uso de criptoativos para combater fraudes, estimular a competição e trazer segurança para investidores.

O Deputado Kim Kataguiri destacou que o desafio da regulamentação é encontrar o ponto de equilíbrio para gerar segurança jurídica sem prejudicar a inovação e o funcionamento de novos mercados. Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados precisa ampliar a discussão e debater com menos celeridade para que a matéria tenha mais tempo de maturação no debate político.

O CEO do Mercado Bitcoin, Reinaldo Rabelo, afirmou que é importante disciplinar serviços produtos e evitar regular tecnologia, para que o país continue inovando e desenvolvendo a atividade.

Tiago Severo, Secretário Geral da Comissão de Direito Bancário da OAB-DF, ressaltou que o debate em andamento no Congresso Nacional pode contribuir com a retomada da economia. Ele defende que a legislação contemple o conceito de ativo digital, defina as regras de prevenção à lagem de dinheiro, resguarde consumidores, enre outros pontos.

Estágio atual da Matéria no Congresso Nacional

No Senado tramitam três projetos de lei que pretendem disciplinar o mercado de criptoativos. A matéria aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

Na Câmara dos Deputados, pelo quatro projetos de lei tratam da regulamentação do uso de criptoativos. A Comissão Especial que discute o tema aprovou um substitutivo em 28/09/21. O tema aguarda decisão do Plenário da casa.

Ministério da Justiça e Segurança Pública, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério da Economia e Casa Civil da Presidência da República contribuíram com as discussões técnicas para evolução dos trabalhos no parlamento.

Mais detalhes, acesse a íntegra do evento no canal da Assban no YouTube.

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