Assessoria Legislativa

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

O que é assessoria legislativa

Acompanhamento de projetos que tramitam no legislativo de interesse dos bancos nos estados do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Conheça a assessoria

Diagnosticar os principais riscos e as matérias de maior impacto para o setor financeiro, Mapear os principais atores que influenciam os processos legislativos e regulatórios nos entes federados do Centro-Oeste, Acompanhamento presencial e atuação nas proposições legislativas que afetam o setor financeiro Interagir com o corpo diretivo e técnico da FEBRABAN para orientação da atuação, Prever a realização de avaliações sistemáticas e periódicas e Delimitar a forma de atuação no ambiente parlamentar dentro dos limites éticos da transparência e em harmonia com os princípios da administração pública; 

Como funciona

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Apresentação

A ASSBAN tem atuação regional no âmbito do Centro-Oeste, para defesa de interesses do setor financeiro, com o objetivo de aperfeiçoar o ambiente de negócios e de reforçar a segurança jurídica da economia. A proposição legislativa é apresentada pelo autor. A autoria pode ser de parlamentares (vereadores, deputados distritais ou deputados estaduais, no âmbito do Centro-Oeste), ou dos Chefes do Poder Executivo (prefeito ou governador).

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Tramitação

As propostas podem ter diferentes fluxos legislativos. O mais comum é iniciarem a tramitação pelas comissões temáticas (Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, defesa do Consumidor, Trabalho e outras) formadas por parlamentares. Se aprovados os projetos seguem para deliberação do Plenário, composto por todos os integrantes da casa legislativa (Câmara de Vereadores ou Assembleia Legislativa, no caso do DF é a Câmara Legislativa).

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Como se faz uma Lei

Tramitação As propostas podem ter diferentes fluxos legislativos. O mais comum é iniciarem a tramitação pelas comissões temáticas (Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos, defesa do Consumidor, Trabalho e outras) formadas por parlamentares. Se aprovados os projetos seguem para deliberação do Plenário, composto por todos os integrantes da casa legislativa (Câmara de Vereadores ou Assembleia Legislativa, no caso do DF é a Câmara Legislativa).

Assessores Legislativos

Murilo

Murilo Gomes

Assessor - MS
Vinicius

Vinícius Miranda

Assessor MT
Centro-Oeste - GOIÁS

Giovanni Carvalhães

Assessor - GO

Como se Faz uma Lei_ CLDF

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